Em pronunciamento nesta terça-feira (3), autoridades brasileiras manifestaram preocupação com o impacto crescente das apostas on-line sobre a saúde financeira e mental dos brasileiros. Foi citado um estudo da Strategy&, consultoria estratégica da PwC, que aponta que as apostas online desviaram recursos significativos do consumo no varejo, afetando a recuperação econômica do país, mesmo em um cenário de aumento de renda e recorde de empregos.
— Os dados revelam que 63% dos apostadores on-line, no Brasil, tiveram parte de sua renda comprometida com as apostas. Como consequência, 23% deixaram de comprar roupas, 19% reduziram os gastos com supermercados e 14% diminuíram o consumo de produtos de higiene e de beleza. Essa percepção é reforçada por um relatório da XP Investimentos que indica que as apostas on-line já consomem 20% do orçamento, para gastos discricionários, das famílias de baixa renda. Prestem atenção: principalmente das famílias de baixa renda! No mês passado, um relatório do Itaú apontou que os brasileiros perderam, em 12 meses, R$ 23,9 bilhões, valor que corresponde a 0,2% do PIB, 0,3% do consumo total e, ainda, 1,9% da massa salarial brasileira.
As autoridades chamaram atenção para os riscos do vício em apostas, que pode levar ao aumento do endividamento e da inadimplência, impactando ainda mais a economia. Além dos impactos econômicos, foi ressaltado que o vício em apostas leva à devastação da saúde mental dos jogadores, resultando em transtornos de ansiedade, crises de pânico e, em casos extremos, suicídio.
Também foi destacada a importância da Portaria nº 1.231, de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que faz parte da regulamentação da Lei 14.790, de 2023 (a Lei das Bets). A portaria inclui normas de jogo responsável, como a proibição da venda para menores de idade de camisas de times de futebol com logomarcas de plataformas de apostas, além da exigência de advertências sobre os riscos do jogo nas propagandas.
No entanto, expressaram preocupação com a eficácia dessas medidas e criticaram o uso de mensagens genéricas como “Jogue com responsabilidade” nas propagandas de apostas, que não atenderiam às exigências legais. Foi sugerida a inclusão de alertas mais diretos, como “Cuidado, o jogo vicia”, para conscientizar a população sobre os riscos.
As autoridades também alertaram para os riscos de uma possível aprovação do PL 2.234/2022, projeto de lei que tem o objetivo de liberar cassinos e bingos no Brasil, e afirmaram que a medida poderia agravar ainda mais os problemas já existentes.
— Tenhamos todos muito cuidado, mesmo nós, adeptos ou não de jogos e apostas, pois o jogo está adoecendo a nossa nação. É um problema econômico e é uma crise de saúde pública com inúmeras repercussões sociais e familiares. Essas bets, esses jogos de apostas, são um verdadeiro desserviço à sociedade brasileira. Portanto, vamos pensar nesses temas que são fundamentais para melhorarmos a ação de nós políticos, de nós parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, para oferecer à população brasileira não brigas, conflitos e confrontos, cada vez mais expondo as vísceras deste Parlamento, mas assuntos e temáticas que dizem respeito ao cotidiano de cada um de nós brasileiros.
