Conselheiro Waldir Neves retorna ao cargo no TCE-MS

Edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 14 de maio, traz a decisão da presidência da Corte de Contas que determina a imediata reintegração do conselheiro Waldir Neves ao cargo. A medida atende a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos autos HC 255730/MS.

A decisão ainda torna sem efeito o Ato Convocatório nº. 001, de 05 de janeiro de 2023, que convocou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para substituir o conselheiro Waldir Neves.