NOTA À IMPRENSA Esclarecimento acerca da competência dos Conselheiros Substitutos O Conselheiro Substituto, ora Auditor Substituto de Conselheiro, exerce a atribuição da judicatura, e tem, adicionalmente, a função de substituir os Conselheiros titulares nos casos de vacância, férias, impedimentos, licenças e outros afastamentos legais. 06/09/2024 11h27